Gabrielle Bezerra Sales Sarlet

Importante !!!! A Federacao sob o enfoque da CF/88

Ainda acerca do principio federativo, no que tange à formacao da federacao brasileira, importa tratar sobre 3(tres) caracteristicas – 

1- formacao centrifuga, ou seja, de dentro para fora que alterou o poder politico que estava centralizado passando a ser descentralizado, contrariamente ao que ocorreu na formacao da federacao Americana que eh cetripeda;

2- formada por desagregacao, significa dizer que o poder central se desagregou/ fragmentou em varios poderes; 

3- tricotomica- embora existam quatro entes, há apenas tres esferas de atuacao, ou seja, nao se confunde com a triparticao de poderes e sim de tres esferas que compõem o pacto federativo que esta efetuado em tres niveis de poder, a dizer: poder/ esfera federal, poder/ esfera estadual e poder/ esfera municipal.

ATENÇÃO - Uma outra caracteristica da federacao brasileira é o fato de ser clausula petrea e isto está de acordo com o principio da indissolubilidade da federacao. Art 60, paragrafo 4 da CF/88. A consequencia primordial é que a federacao brasileira nao permite a secessao, sendo vedada qualquer tipo de acao de separatismo sob pena de intervencao para a manutencao do pacto federativo.