Blog entry by Gabrielle Bezerra Sales Sarlet

Anyone in the world

Ola 

Os tempos exigem uma atencao especial acerca do direito fundamental à protecao de dados. 

A indagação mais evidente em face dos ultimos acontecimentos é acerca da possibilidade de um reconhecimento desse direito no sistema normativo brasileiro. 

Para entender melhor seria interessante acompanhar a posição recente do STF (Min Rosa Weber) em sede de cautelar 

https://www.conjur.com.br/2020-abr-24/rosa-atende-oab-suspende-mp-compartilhamento-dados 

Bom proveito 

GS