O objetivo da disciplina é propiciar ao aluno o conhecimento da teoria geral dos recursos, com análise de conceitos, princípios, juízo de admissibilidade e de mérito. A disciplina também tem por finalidade fazer o aluno saber o cabimento, procedimento e peculiaridades de cada recurso, quer os ordinários quer os extraordinários. Outrossim, espera-se que discente aprenda o que é a coisa julgada, as sua formas e peculiaridades. Igualmente objetiva-se que o universitário estude a ação rescisória, seu cabimento e procedimento. Por fim, visa-se que o aluno entenda como funciona a ordem dos processos no tribunal.